SERVIÇOS

As escrituras de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura. 

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Documentos necessários

Vendedor(es):

  • Identidade (casal).
  • CPF/MF (casal).
  • Certidão Nascimento/Casamento original.
  • Certidão de Óbito (se viúvo).
  • Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
  • Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).

Comprador(es):

  • Identidade (casal).
  • CPF/MF (casal).
  • Certidão Nascimento/Casamento.
  • Certidão de Óbito (se viúvo).
  • Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
  • Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).

Imóvel:

  • Certidão atualizada, ônus e ações do Registro de Imóveis - COMPLETA.
  • Negativa Municipal para Fins de Transferência (Prefeitura).
  • CCIR (rural).
  • ITR (rural)- Negativa da Receita Federal de Imóvel Rural.

Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social/Alterações/Consolidação ou Estatuto/Ata de eleição da diretoria/Ata autorizando venda/compra registradas em Registro Civil (Títulos e Documentos).
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou Simplificada do Registro Civil (Títulos e Documentos).
  • CNPJ/MF.
  • Certidões Negativas: INSS, Receita Federal, Receita Estadual e Trabalhista.
  • Documentos pessoais do(s) representante(s) (RG, CPF).

Obs: após recebimento da documentação e análise da mesma, poderão ser solicitados documentos complementares para perfectibilização do ato.